Murilo Leme kindly translated my latest torture piece into Portuguese.
Comemorem o Dia da Tortura Punindo os Torturadores
por James Bovard, 23 de junho de 2009
Desde 1997, todo dia 26 de junho tem sido formalmente reconhecido como o Dia Internacional de Apoio a Vítimas da Tortura – International Day of Support for Victims of Torture. Líderes políticos de todo o mundo aproveitam a ocasião para proclamar sua oposição à barbárie.
Em 26 de junho de 2003, o Presidente George W. Bush orgulhosamente declarou: “Os Estados Unidos estão comprometidos com a eliminação da tortura em escala mundial, e estamos liderando essa luta por meio do exemplo. Conclamo todos os governos a juntarem-se aos Estados Unidos e à comunidade de nações que se pautam pela lei para proibirmos, investigarmos e movermos processo contra todos os atos de tortura e para tomarmos a iniciativa de impedir outras formas de punições cruéis e inusitadas.”
Essa foi uma das asserções mais fraudulentas desde 1936, quando a nova constituição soviética garantiu aos cidadãos soviéticos completa liberdade de imprensa, liberdade de palavra, e liberdade de reunião. Contudo, tal “constituição perfeita” nada fez para evitar que Stalin mandasse milhões de pessoas para a morte no Gulag e para diante de esquadrões de execução.
Analogamente, a proclamação contrária à tortura de Bush nada fez para impedir sua administração de formalizar os abusos talvez mais brutais da história estadunidense moderna. Autoridades de topo da administração Bush criaram bases de explicação distorcidas para autorizar afogamento simulado, “emparedamento” (jogar os detidos contra uma parede ou muro, repetidamente ad nauseam), privação de sono (pelo tempo desejado, desde que não mais de 11 dias), tapas na cabeça, e outros métodos de alquebrar a vontade e a resistência das pessoas.
O fato de a administração Bush ter-se engajado em tortura no Afeganistão, Iraque, Guantánamo e locais prisionais secretos em todo o mundo hoje não mais é objeto de disputa. Infelizmente, a administração Obama está rapidamente tornando-se cúmplice dos crimes de tortura de Bush.
O Presidente Obama está-se opondo vigorosamente a propostas de uma “comissão da verdade” para investigar e expor a extensão dos abusos de interrogatório dos Estados Unidos na era posterior ao 11/9.
Depois de Obama ter prometido não interferir numa decisão de tribunal federal determinando a libertação de centenas de fotos de abusos praticados contra detidos no Iraque e no Afeganistão, ele mudou de posição no mês passado e prometeu aos senadores dos Estados Unidos que faria tudo o que pudesse para assegurar que os estadunidenses jamais vejam essas fotografias.
O Departamento de Justiça de Obama ajudou a defletir um tribunal federal de apelações para que decretasse que autoridades de topo da administração Bush têm zero responsabilidade pessoal pela tortura de cidadãos britânicos alegadamente torturados em Guantánamo. (Ao mesmo tempo, o Departamento de Justiça vem trombeteando sua participação na condenação do astro do futebol Michael Vick depois de ele ter sido acusado de torturar cães.)
O chefe da CIA, Leon Panetta, está tentando persuadir um juiz federal a suprimir informações detalhadas a respeito de quase cem videoteipes de sessões de “interrogatório extremado” da CIA. Panetta está preocupado com o fato de a revelação dos documentos oficiais “constituir clara invasão não autorizada da vida privada pessoal” dos torturadores da CIA.
O Presidente Obama provavelmente fará a usual proclamação cíclica contra a tortura em 26 de junho. Contudo, na medida em que ele está protegendo os torturadores e os formuladores de políticas de tortura, qualquer asserção contrária à tortura que ele fizer valerá menos do que um níquel obturado.
Obama deveria ou fazer cumprir a lei ou formalmente conclamar o Congresso para excluir o país da Convenção das Nações Unidas Contra Tortura e Outras Formas Cruéis, Desumanas ou Degradantes de Tratamento ou Punição – United Nations Convention Against Torture and other Cruel, Inhuman, or Degrading Treatment or Punishment. E se ele escolhesse seguir por esse caminho, deveria também solicitar ao Congresso que revogasse a Lei Antitortura de 1996 – 1996 Anti-Torture Act.
E para ser honesto com o povo estadunidense a respeito da natureza do governo que o dirige, Obama deveria exigir uma convenção constitucional. Se a tortura é legal ‘de facto’ nos Estados Unidos, a Oitava Emenda – Eighth Amendment — que proíbe punição cruel e insólita — precisa ser revogada.
A Quinta Emenda – Fifth Amendment também precisa do machado, visto declarar que ninguém “será compelido, em qualquer processo criminal, a ser testemunha contra si próprio.” O fato de tanto a administração Bush quanto a administração Obama estarem dispostas a usar confissões obtidas sob tortura para processar assim ditos combatentes inimigos é prova cabal de ter chegado a hora de expungir esse resto de chatice fora de moda.
Compete a Obama mostrar que ele leva a lei dos Estados Unidos mais a sério do que Stalin levava a sério a constituição soviética de 1936. Se Obama denunciar a tortura ao mesmo tempo em que protege os torturadores, merece ser apupado para fora do palco nacional.
James Bovard é autor de Democracia de Déficit de Atenção Attention Deficit Democracy [2006] bem como de A Traição de Bush The Bush Betrayal [2004], Direitos Perdidos Lost Rights [1994] e Terrorismo e Tirania: Pisoteamento da Liberdade, da Justiça e da Paz para Livrar do Mal o Mundo Terrorism and Tyranny: Trampling Freedom, Justice and Peace to Rid the World of Evil (Palgrave-Macmillan, setembro de 2003) e atua como conselheiro de políticas da Fundação Futuro de Liberdade – The Future of Freedom Foundation. Mande-lhe email.
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