{"id":1713,"date":"2010-04-28T21:48:54","date_gmt":"2010-04-29T02:48:54","guid":{"rendered":"http:\/\/jimbovard.com\/blog\/?p=1713"},"modified":"2010-04-28T21:48:54","modified_gmt":"2010-04-29T02:48:54","slug":"bush-secrecy-now-in-portuguese","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/2010\/04\/28\/bush-secrecy-now-in-portuguese\/","title":{"rendered":"Bush Secrecy – now in Portuguese"},"content":{"rendered":"

Murilo Leme kindly translated my recent Freedom Daily article on Bush Secrecy policies<\/a> into Portuguese. Here’s his contribution – <\/p>\n

LIBERDADE CADA DIA<\/p>\n

O Legado de Sigilo de Bush<\/strong>
\npor James Bovard, Postado em 7 de abril de 2010<\/p>\n

Muitos estadunidenses assumiram que o risco a sua liberdade representado pela administra\u00e7\u00e3o Bush terminou quando George Bush saiu da Casa Branca em 20 de janeiro de 2009. Infelizmente, os precedentes que a administra\u00e7\u00e3o estabeleceu continuam a amea\u00e7ar os direitos e a liberdade dos estadunidenses. Isso \u00e9 n\u00edtido no tocante ao sigilo no governo.<\/p>\n

Pouco depois da elei\u00e7\u00e3o de 2000, o Vice-Presidente-eleito Richard Cheney criou uma for\u00e7a-tarefa de pol\u00edtica de energia. Depois de assumir o cargo, recusou-se a revelar os nomes dos assessores, embora o relat\u00f3rio da for\u00e7a-tarefa fosse a base da legisla\u00e7\u00e3o relativa a energia que afetaria profundamente a economia do pa\u00eds. Cr\u00edticos argumentaram que o envolvimento de companhias privadas na elabora\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o tornara a for\u00e7a-tarefa em comiss\u00e3o consultiva federal.<\/p>\n

Devido a uma lei de 1972, tais comiss\u00f5es s\u00e3o obrigadas a revelar seus membros e a dar outras informa\u00e7\u00f5es. A administra\u00e7\u00e3o Clinton encalhou nesse recife depois de um juiz federal ter decidido que o sigilo da for\u00e7a-tarefa de atendimento de sa\u00fade de Hillary Clinton violava a lei federal. Embora o sigilo da for\u00e7a-tarefa de Clinton tenha provocado ampla pol\u00eamica, n\u00e3o ocorreu tal alvoro\u00e7o quando a equipe de Bush usou a mesma t\u00e1tica.<\/p>\n

A Secretaria Geral de Contabilidade – GAO, o bra\u00e7o investigativo do Congresso, inicialmente solicitou todos os registros da for\u00e7a-tarefa de energia, inclusive transcri\u00e7\u00f5es das reuni\u00f5es. Depois de administra\u00e7\u00e3o recusar-se a fornecer qualquer informa\u00e7\u00e3o, a GAO moveu a\u00e7\u00e3o para obter uma lista de \u201cquem participou das reuni\u00f5es da for\u00e7a-tarefa de energia, o processo que determinou quem seria convidado, e quanto tudo custou.\u201d<\/p>\n

Bush retratou a iniciativa da GAO como amea\u00e7a \u00e0 sobreviv\u00eancia da presid\u00eancia. Declarou: n\u00e3o permitirei que o Congresso corroa o poder do executivo. Tenho o dever de proteger o poder executivo de usurpa\u00e7\u00e3o legislativa…. Voc\u00eas j\u00e1 pensaram no que significa ter de fornecer todas as transcri\u00e7\u00f5es do que \u00e9 recomendado a mim ou ao vice-presidente? [As pessoas] n\u00e3o se sentiriam \u00e0 vontade para aconselhar-nos de modo positivo, honesto e aberto.\u201d \u00c0 ocasi\u00e3o da declara\u00e7\u00e3o de Bush, a GAO j\u00e1 havia renunciado havia muito tempo a sua requisi\u00e7\u00e3o de transcri\u00e7\u00f5es. Ele estava reclamando abertura para seus assessores como pretexto para fechar o governo para todo mundo mais. <\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o legal da GAO foi desqualificada por um juiz federal, John Bates Jr.., nomeado por Bush em 2001. Bates sentenciou que, por a GAO n\u00e3o ter sido afetada, n\u00e3o tinha legitimidade para mover a\u00e7\u00e3o para obter os documentos. Numa lei de 1980, o Congresso autorizara explicitamente a GAO a mover tais a\u00e7\u00f5es, mas Bates recusou-se a aceitar isso tecnicamente. O Washington Post observou que a decis\u00e3o \u201cpodia debilitar gravemente a GAO e deixar um presidente em grande parte imune a supervis\u00e3o agressiva pelo Congresso, a menos que o partido de oposi\u00e7\u00e3o estivesse em maioria.\u201d<\/p>\n

Privil\u00e9gio presuntivo<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o Bush n\u00e3o escapou de uma a\u00e7\u00e3o legal similar referente a documentos da for\u00e7a-tarefa de energia movida por Sierra Club e pelos Vigilantes Judiciais – Judicial Watch, escrit\u00f3rio de advocacia renomado por seu acosso \u00e0 administra\u00e7\u00e3o Clinton. A Casa Branca reinvindicou privil\u00e9gio do executivo para negar todas as exig\u00eancias de informa\u00e7\u00e3o, buscando subrair essa \u00faltima de quase toda supervis\u00e3o externa. O Juiz Federal Emmett Sullivan golpeou a equipe de Bush: \u201cAs implica\u00e7\u00f5es da regra de interpreta\u00e7\u00e3o(*) defendida pelo governo s\u00e3o de atarantar. Sullivan advertiu que aceitar tal doutrina \u201cevisceraria o entendimento de equil\u00edbrio dos tr\u00eas poderes, do qual nossa ordem constitucional depende.\u201d<\/p>\n

(*) Literalmente, \u2018regra de linha brilhante\u2019, regra judicial que ajuda a resolver quest\u00f5es amb\u00edguas, por meio do estabelecimento de um padr\u00e3o b\u00e1sico que clarifica a ambiguidade e estabelece uma resposta simples. A regra de linha brilhante existe para trazer clareza a lei ou regulamento que possam ser lidos de dois ou mais modos. \u00c9 usada ami\u00fade quando a necessidade de uma decis\u00e3o simples \u00e9 mais importante do que o sopesamento de ambos os lados de uma quest\u00e3o espec\u00edfica. Ver http:\/\/law.jrank.org\/pages\/4871\/Bright-Line-Rule.html<\/em><\/em><\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o Bush informou o tribunal, em setembro de 2002, que n\u00e3o entregaria os documentos porque \u201ctodos eles s\u00e3o presumidamente privilegiados visto todos envolverem comunica\u00e7\u00e3o de natureza delicada entre o presidente e seus conselheiros mais pr\u00f3ximos.\u201d Entretanto, em uma audi\u00eancia de tribunal em outubro de 2002, advogados do Departamento de Justi\u00e7a confessaram n\u00e3o ter examinado os documentos que, declaravam eles, tinham, todos, informa\u00e7\u00f5es de natureza delicada. O Juiz Sullivan disse ao advogado da administra\u00e7\u00e3o Bush: \u201cO senhor tem a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer os documentos n\u00e3o-privilegiados e de atestar o privil\u00e9gio [executivo] daqueles que sejam privilegiados. O senhor est\u00e1-se recusando a atestar o privil\u00e9gio e n\u00e3o est\u00e1 cumprindo as ordens do tribunal.\u201d<\/p>\n

O Ministro Assistente Adjunto da Justi\u00e7a Shannen Coffin explicou que \u201cn\u00e3o pediremos a nossos clientes que levem a cabo tal levantamento porque \u00e9 uma sobrecarga inconstitucional.\u201d Essa no\u00e7\u00e3o de \u201csobrecarga inconstitucional\u201d soou como algo aplic\u00e1vel a uma princesa que n\u00e3o desejasse ser obrigada a comparecer a alguma cerim\u00f4nia.<\/p>\n

\u201cIntromiss\u00e3o injustificada\u201d<\/p>\n

Em vez de cumprir a ordem do Juiz Sullivan, a administra\u00e7\u00e3o Bush recorreu ao tribunal federal de apela\u00e7\u00f5es. O Juiz Federal de apela\u00e7\u00f5es Harry Edwards reclamou a um advogado do Departamento de Justi\u00e7a, \u201cVoc\u00eas n\u00e3o t\u00eam argumenta\u00e7\u00e3o nenhuma …. voc\u00eas n\u00e3o t\u00eam autoridade para trazer esta causa at\u00e9 aqui.\u201d O tribunal recusou-se a aceitar a exig\u00eancia da administra\u00e7\u00e3o Bush de sigilo indiscriminado.<\/p>\n

A equipe de Bush levou o caso ao Supremo Tribunal. Depois de o tribunal aceitar o caso, o advogado do Sierra Club David Bookbinder declarou, \u201cO povo estadunidense j\u00e1 esperou demais para descobrir exatamente como as ind\u00fastrias de energia influenciaram nossa pol\u00edtica nacional de energia.\u201d O porta-voz do Departamento de Justi\u00e7a Mark Corallo retrucou, \u201cO plano de energia da administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel para o p\u00fablico para qualquer pessoa examin\u00e1-lo, e a administra\u00e7\u00e3o j\u00e1 forneceu 36.000 p\u00e1ginas adicionais de documentos relacionados com seu desenvolvimento.\u201d Acontece, por\u00e9m, ser irrelevante quantas p\u00e1ginas de documentos s\u00e3o despejadas em cima dos querelantes, se informa\u00e7\u00f5es cr\u00edticas forem retidas. Nem uma \u00fanica p\u00e1gina de informa\u00e7\u00e3o foi divulgada a respeito da for\u00e7a-tarefa de Cheney.<\/p>\n

Os argumentos da administra\u00e7\u00e3o Bush no caso da for\u00e7a-tarefa de Cheney foram \u201cvisivelmene similares\u201d a seus argumentos em favor do poder do presidente de unilateralmente rotular pessoas como combatentes inimigas e trancafi\u00e1-las perpetuamente sem julgamento, observou o New York Times. Em ambos os casos, a administra\u00e7\u00e3o estava \u201cprojetando uma vis\u00e3o de poder presidencial tanto na guerra quanto na paz t\u00e3o ampla quanto qualquer que o tribunal j\u00e1 houvesse visto, suscitando importantes perguntas acerca da separa\u00e7\u00e3o constitucional dos poderes.\u201d A administra\u00e7\u00e3o afirmava que a Lei da Comiss\u00e3o Consultiva Federal de 1972 era \u201cclaramente inconstitucional\u201d ao autorizar \u201cintromiss\u00e3o injustificada\u201d e \u201cinterfer\u00eancia extrema\u201d nos deveres constitucionais \u201cfundamentais\u201d do presidente. O Procurador Geral Theodore Olson informou ao Tribunal: \u201cO Congresso n\u00e3o tem o poder de inibir, confinar ou controlar os processos por meio dos quais o presidente formula as medidas legislativas que prop\u00f5e ou as a\u00e7\u00f5es administrativas que ordena.\u201d<\/p>\n

A administra\u00e7\u00e3o Bush advertiu que uma interpreta\u00e7\u00e3o ampla da Lei da Comiss\u00e3o Consultiva Federal torna a lei \u201cnum mandado geral para investigar grupos e comiss\u00f5es do poder executivo no tocante a contatos com pessoas de fora que possam ser julgadas como membros de fato.\u201d Foi ir\u00f4nico a administra\u00e7\u00e3o Bush reclamar de um mandado geral, visto que esse era o m\u00e9todo preferido dela de lidar com cidad\u00e3os estadunidenses.<\/p>\n

A exorbit\u00e2ncia da administra\u00e7\u00e3o Bush nesse caso foi satirizada pelo c\u00f4mico Jay Leno, que caracterizou a vis\u00e3o dela de \u201csepara\u00e7\u00e3o dos poderes\u201d: \u201cSignifica que a pessoas que n\u00e3o tenham nenhum poder n\u00e3o deve ser permitido que descubram o que pessoas que t\u00eam poder est\u00e3o fazendo.\u201d<\/p>\n

Em 27 de abril de 2004, quando o Supremo Tribunal ouviu argumentos verbais no caso, Theodore Olson declarou que \u201ca quest\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o dos poderes neste caso vai muito al\u00e9m da asser\u00e7\u00e3o de privil\u00e9gio do executivo. O privil\u00e9gio do executivo concerne a documentos espec\u00edficos ou a uma preocupa\u00e7\u00e3o com o relacionamento a que tais documentos se refiram. A obje\u00e7\u00e3o, aqui, \u00e9 ao processo.\u201d Olson declarou que o presidente nem sequer teria de preocupar-se com reivindicar privil\u00e9gio do executivo no caso, visto que isso \u201cteria exigido do presidente e do vice-presidente gastar tempo com documentos.\u201d Declarou tamb\u00e9m que mesmo permitir a uma organiza\u00e7\u00e3o privada solicitar documentos da Casa Branca criaria \u201cum processo o qual \u00e9 invasivo das prerrogativas e responsabilidades presidenciais fundamentais.\u201d Ele ridicularizou os esfor\u00e7os dos grupos privados para ficarem sabendo do que as autoridades da Casa Branca haviam dito ou feito, declarando que \u201ca pr\u00f3pria descoberta disso viola a Constitui\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n

A Ju\u00edza Ruth Bader Ginsburg perguntou \u201cToda a descoberta?\u201d Olson respondeu \u201cSim.\u201d Olson prop\u00f4s uma doutrina de \u201cimunidade constitucional\u201d que a fez soar como se a Casa Branca merecesse a mesma condi\u00e7\u00e3o da qual gozavam os reis do passado.<\/p>\n

O Juiz Scalia, no questionamento de um advogado do Sierra Club, prop\u00f4s uma doutrina abrangente capaz de satisfazer at\u00e9 os absolutistas de Bush: \u201cAcredito que o privil\u00e9gio do executivo significa que sempre que o presidente achar estar sendo amea\u00e7ado, poder\u00e1 simplesmente recusar-se a cumprir ordem judicial.. Ele tem o poder \u2026 de dizer \u2018N\u00e3o, isto \u00e9 intromiss\u00e3o demasiada em meus poderes. N\u00e3o o farei.\u2019\u201d<\/p>\n

Em 24 de junho de 2004, o Supremo Tribunal votou, por 7 a 2, encaminhar o caso a um tribunal federal de apela\u00e7\u00f5es para exame adicional de se a For\u00e7a-Tarefa de Energia reca\u00eda sob a lei consultiva federal. Essa decis\u00e3o foi uma vit\u00f3ria para a administra\u00e7\u00e3o Bush, visto ela estar pressionando a toda o Congresso para aprovar seu projeto de lei de energia antes de ter de revelar seus detalhes \u00e0 for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

Em maio de 2005, um tribunal federal de apela\u00e7\u00f5es desqualificou o caso. Decis\u00e3o un\u00e2nime dos oito ju\u00edzes do Tribunal de Apela\u00e7\u00f5es do Circuito do D.C.. declarou que os reclamantes \u201cn\u00e3o conseguiram demonstrar qualquer dever, menos ainda dever claro e indisput\u00e1vel, em rela\u00e7\u00e3o a eles por parte do governo federal\u201d de revelar as informa\u00e7\u00f5es acerca da for\u00e7a-tarefa.<\/p>\n

A equipe de Obama est\u00e1 imitando alguns dos piores tra\u00e7os de sua predecessora. Em julho \u00faltimo, a Casa Branca recusou-se a revelar os nomes dos executivos da \u00e1rea de sa\u00fade que haviam visitado a Casa Branca para discutir a reforma da sa\u00fade. A administra\u00e7\u00e3o est\u00e1 tamb\u00e9m assumindo um ponto de vista amplo acerca de \u201csegredos de estado\u201d que poder\u00e1 impedir o p\u00fablico estadunidense de ficar sabendo de abusos federais de alto a baixo.<\/p>\n

A preserva\u00e7\u00e3o da liberdade requer controle do governo. Quanto menos as pessoas ficam sabendo das pol\u00edticas do governo, menor controle t\u00eam da a\u00e7\u00e3o do governo. Ao impedir que as pessoas fiquem sabendo o que o governo faz, o sigilo deixa o governo correr \u00e0 solta.<\/p>\n

James Bovard \u00e9 autor de Democracia de D\u00e9ficit de Aten\u00e7\u00e3o Attention Deficit Democracy [2006] e bem assim A Trai\u00e7\u00e3o de Bush The Bush Betrayal [2004], Direitos Perdidos Lost Rights [1994] e Terrorismo e Tirania: Pisoteamento da Liberdade, da Justi\u00e7a e da Paz para Livrar o Mundo do Mal Terrorism and Tyranny: Trampling Freedom, Justice and Peace to Rid the World of Evil (Palgrave-Macmillan, setembro de 2003) e serve como conselheiro de pol\u00edticas da Funda\u00e7\u00e3o Futuro de Liberdade. Envie-lhe email.<\/p>\n

Este artigo foi publicado pela primeira vez na edi\u00e7\u00e3o de janeiro de 2010 de Liberdade Cada Dia – Freedom Daily. Assine Subscribe a vers\u00e3o impressa ou por email de Freedom Daily.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Murilo Leme kindly translated my recent Freedom Daily article on Bush Secrecy policies into Portuguese. Here’s his contribution – LIBERDADE CADA DIA O Legado de Sigilo de Bush por James Bovard, Postado em 7 de abril de 2010 Muitos estadunidenses assumiram que o risco a sua liberdade representado pela administra\u00e7\u00e3o Bush terminou quando George Bush […]<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-1713","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\nBush Secrecy - now in Portuguese - James Bovard<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/2010\/04\/28\/bush-secrecy-now-in-portuguese\/\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"en_US\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Bush Secrecy - now in Portuguese - James Bovard\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Murilo Leme kindly translated my recent Freedom Daily article on Bush Secrecy policies into Portuguese. 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Bovard\u2019s writings have been publicly denounced by FBI director Louis Freeh, the Secretary of Agriculture, the Secretary of Housing and Urban Development, the Postmaster General, and the chiefs of the U.S. International Trade Commission, the Drug Enforcement Administration, the Equal Employment Opportunity Commission, and the Federal Emergency Management Agency, as well as by many congressmen and other malcontents.\",\"sameAs\":[\"http:\\\/\\\/www.jimbovard.com\",\"https:\\\/\\\/www.facebook.com\\\/jim.bovard\",\"https:\\\/\\\/x.com\\\/jimbovard\"],\"url\":\"https:\\\/\\\/jimbovard.com\\\/blog\\\/author\\\/admin\\\/\"}]}<\/script>\n<!-- \/ Yoast SEO plugin. -->","yoast_head_json":{"title":"Bush Secrecy - now in Portuguese - James Bovard","robots":{"index":"index","follow":"follow","max-snippet":"max-snippet:-1","max-image-preview":"max-image-preview:large","max-video-preview":"max-video-preview:-1"},"canonical":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/2010\/04\/28\/bush-secrecy-now-in-portuguese\/","og_locale":"en_US","og_type":"article","og_title":"Bush Secrecy - now in Portuguese - James Bovard","og_description":"Murilo Leme kindly translated my recent Freedom Daily article on Bush Secrecy policies into Portuguese. 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Bovard\u2019s writings have been publicly denounced by FBI director Louis Freeh, the Secretary of Agriculture, the Secretary of Housing and Urban Development, the Postmaster General, and the chiefs of the U.S. International Trade Commission, the Drug Enforcement Administration, the Equal Employment Opportunity Commission, and the Federal Emergency Management Agency, as well as by many congressmen and other malcontents.","sameAs":["http:\/\/www.jimbovard.com","https:\/\/www.facebook.com\/jim.bovard","https:\/\/x.com\/jimbovard"],"url":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/author\/admin\/"}]}},"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1713","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1713"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1713\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1715,"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1713\/revisions\/1715"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1713"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1713"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/jimbovard.com\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1713"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}